TERMO DE CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
FLUÊNCIA IDIOMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Praça Gute, nº 41, Vila Mariana, São Paulo – SP, CEP: 04118-110, inscrita no CNPJ n° 04.851.286/0001-70, neste ato denominada COMPANHIA DE IDIOMAS, uma empresa de serviços em idiomas, que tem como um de seus objetivos a ofertas de aulas de inglês ao vivo online. Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste termo, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site www.companhiadeidiomas.com.br.
Cláusula I – OBJETO
O presente termo tem como objeto a prestação de serviço educacional, qual seja ensino de idioma estrangeiro, através da modalidade “WhatsProf”.
Parágrafo Único
O curso consiste em:
Cláusula II – VIGÊNCIA
O presente termo terá duração de 12 (doze meses), contados a partir do aceite virtual do mesmo.
Os serviços elencados no parágrafo único da cláusula I serão prestados pela COMPANHIA DE IDIOMAS de forma online ao CONTRATANTE, de forma ilimitada pelo Whatsapp.
Cláusula III – PAGAMENTO
Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à COMPANHIA DE IDIOMAS o preço definido no site, na data da contratação do serviço para o período de 12 (doze) meses, podendo ser acrescido de taxa de inscrição/matrícula.
Cláusula IV – SOBRE A FERRAMENTA
Cláusula V – RESCISÃO
Este termo poderá ser cancelado em até 7 (sete) dias após sua assinatura, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE. A COMPANHIA DE IDIOMAS responsabiliza-se pelo cancelamento da operação financeira realizada, desde que o CONTRATANTE siga o prazo estabelecido.
Parágrafo Primeiro
Após o prazo de 7 (sete) dias, haverá aviso prévio de 30 (trinta) dias em caso de desistência do curso. O saldo parcelado será estornado, descontando-se o período do aviso prévio e taxas bancárias financeiras e o CONTRATANTE poderá acessar a IA normalmente durante o aviso prévio.
Cláusula VI – COMUNICAÇÃO e CONFIDENCIALIDADE
A COMPANHIA DE IDIOMAS se reserva ao direito de uso de imagens, nomes e depoimentos do CONTRATANTE para fins publicitários, estando a COMPANHIA DE IDIOMAS autorizada a promover divulgação em redes sociais, bem como em News de circulação interna, em ocasiões como boas-vindas, participação em eventos da COMPANHIA DE IDIOMAS, fotos de aula, workshops, premiações e afins, nos termos previstos pela Lei 13.709/2018.
Parágrafo Primeiro
A COMPANHIA DE IDIOMAS tratará toda informação sobre o CONTRATANTE que tiver acesso durante a execução dos seus serviços, como sigilosa e confidencial, restringindo sua revelação aos fins estabelecidos, prevenindo e evitando que tais informações sejam usadas para quaisquer outros fins ou divulgadas a terceiros estranhos ao trabalho. A COMPANHIA DE IDIOMAS entende e concorda que aplicar-se-ão ao presente instrumento, todas as normas relacionadas ao sigilo e confidencialidade de informações pertinentes, nos termos previstos pela Lei 13.709/2018.
Cláusula VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS
As partes reconhecem que o Aceite Virtual / Assinatura Digital deste documento será considerado como válida para a contratação do mesmo, substituindo a necessidade de outra forma de assinatura.
Cláusula IX – DO FORO
As partes de comum acordo elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para solucionar toda e qualquer divergência decorrente deste instrumento, com expressa renúncia, pelas partes, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
FLUÊNCIA IDIOMAS LTDA
CNPJ n° 04.851.286/0001-70
